“A segurança metrológica das compras públicas de Santa Catarina será referência para o Brasil”
Alexandre Soratto, presidente do Instituto de Metrologia do Governo de Santa Catarina, fala sobre a implantação do Programa Compra Segura SC, do Governo do Estado, e que teve seu lançamento oficial nesta semana, por meio de um Acordo de Cooperação Técnico entre o Executivo e o Imetro-SC.
Soratto é doutor em Engenharia e Gestão do Conhecimento, mestre em Engenharia de Produção e graduado em Engenharia Civil pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Possui especialização em Metrologia e é Pesquisador-Tecnologista do Inmetro – Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia e, atualmente, é presidente do Instituto de Metrologia de Santa Catarina, Órgão delegado do Inmetro.
O Imetro-SC vem investigando fraudes nas medidas de produtos de uso institucional, adquiridos por órgãos públicos e empresas. A Coluna conversou com ele para falar sobre esta atuação, que culminou no Programa Compra Segura SC do Governo de Santa Catarina.
Pelo Estado – O Governo de Santa Catarina assinou essa semana o Acordo de Cooperação do Programa Compra Segura SC. O que motivou a criação deste programa e quais são seus objetivos?
Alexandre Soratto – Nas reuniões do Colegiado, o Governador Jorginho Mello sempre nos cobra cuidado com o uso do dinheiro do contribuinte e atenção para o bom empresário catarinense. Isto motivou a criação do Programa, que vem atender estas duas diretrizes. Então, os objetivos do Programa Compra Segura SC são a economicidade e a justa concorrência nos processos licitatórios do Governo. O programa faz isso quando traz segurança metrológica para as compras, por meio do combate às fraudes nas medidas e na qualidade dos produtos que são entregues pelos fornecedores ao estado. Além de protegemos o bom empresário catarinense das empresas de má fé, temos a expectativa de alcançar uma economia de mais de R$ 300 milhões de reais nos próximos dois anos.
Pelo Estado – O Sr. falou em segurança metrológica e combate às fraudes. Como este programa será implementado?
Alexandre Soratto – O Imetro-SC não está sozinho. O Programa é uma parceria com as Secretarias SEA, SEF, SICOS e a CGE, e é parte de um programa maior, o COMPRAS SC, capitaneado pela SEA. O Compra Segura SC está fundamentado em um modelo eficaz de regularização do mercado, baseado em dois pilares: a prevenção e a reação. Na prevenção, vamos treinar o pessoal que elabora os editais e aqueles que recebem os materiais nos almoxarifados. Nas medidas reativas, vamos fiscalizar as mercadorias que já estão nos almoxarifados dos órgãos do Governo.
Pelo Estado – Quais mercadorias estão sendo fiscalizadas e que irregularidades estão sendo encontradas?
Alexandre Soratto – Iniciamos o Programa fiscalizando produtos de higiene e limpeza, mas, vamos avançar para material de escritório, material da saúde e material escolar dentre outros. Nos itens de higiene, já encontramos grandes erros nas medidas de papel toalha e papel higiênico. Erros que em alguns casos ultrapassam 40%, ou seja, é quase a metade de produto a menos em cada embalagem. Já pegamos papel toalha com indicação de 1000 folhas com apenas 600 folhas e rolão de papel higiênico de 300 metros com apenas 170 metros.
Pelo Estado – Que tipos de prejuízos são decorrentes destes tipos de fraudes?
Alexandre Soratto – Além do evidente prejuízo econômico aos cofres públicos, estas fraudes metrológicas prejudicam a justa concorrência. Pensa comigo, imagina um bom empresário catarinense participando de uma licitação onde um dos concorrentes é uma empresa de má fé. Esta empresa entra com preço abaixo do mercado e ganha a licitação. Depois entrega produtos com quantidades bem inferior ao indicado no rótulo e tem muito lucro. Estamos acabando com isso em Santa Catarina.
Pelo Estado – O volume e a variedade de produtos são expressivos. O Imetro-SC tem estrutura para atender a contento este Programa?
Alexandre Soratto – O Govenador Jorginho Mello, por meio da Secretaria da Fazenda já vem ajudando o Imetro-SC a se reestruturar e a implementar da melhor forma possível o Programa Compra Segura SC. Estamos reformando e ampliando laboratórios e contratando auxiliares para as inspeções das medidas dos produtos.
Pelo Estado – Este problema parece não afetar apenas as compras do Governo Estadual, mas também de prefeituras e outros órgãos públicos, não? Como uma empresa pública ou privada pode se proteger destes tipos de fraudes?
Alexandre Soratto – Recomendamos elaborar editais robustos, antifraude como gostamos de chamar. Basta incluir uma seção de atendimento à legislação metrológica e de segurança de produtos do Inmetro e alguns outros requisitos como, por exemplo, que os produtos estarão sujeitos a ensaios metrológicos. Prever sanções como multas, reposição de quantidades faltantes e impedimento da empresa de vender novamente, caso entregue produto fraudado, também são requisitos importantes para a elaboração de um edital a prova de fraudes metrológicas.
Pelo Estado – O Senhor sabe como está este problema em outros estados?
Alexandre Soratto – Sim, sabemos que as fraudes nas medidas de produtos não acontecem apenas em SC. Creio até que aqui ainda temos menor incidência deste problema do que em outros estados. Não tenho dúvidas de que a segurança metrológica das compras públicas de Santa Catarina será referência para todo o Brasil. Isto porque o Compra Segura SC traz um modelo eficiente e eficaz de regularização do mercado de produtos institucionais.
Pelo Estado – O Programa começou fiscalizando a quantidade dos produtos. Existe algum plano para fiscalizar também a qualidade dos produtos comprados?
Alexandre Soratto – Sim, mas somente para os produtos que são regulamentados pelo Inmetro nacional, que são em torno de 500. Para estes produtos, como copos plásticos, colchões, fios e cabos elétricos, vamos fiscalizar se eles atendem requisitos de qualidade e de segurança.
